PL 3549/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3549/2000 | Substitutivo | 09/08/2001 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3549/2000 | Parecer do Relator | 09/08/2001 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3549/2000 | Parecer de Comissão | 24/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3549/2000 | Parecer do Relator | 22/11/2000 | Eber Silva | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3549/2000 | Parecer de Comissão | 03/06/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |