PL 3544/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3544/2000 | Parecer do Relator | 13/10/2003 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste, do PL 3864/2000 e do PL 4571/2001, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3544/2000 | Parecer do Relator | 13/12/2001 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3864/2000, e do PL-4571/2001, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3544/2000 | Parecer de Comissão | 07/08/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |