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PL 3478/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3478/2000 Parecer do Relator 12/09/2003 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inconstitucionalidade do PL 3529/2000, e do PL 3572/2000, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3478/2000 Parecer do Relator 26/01/2009 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela inconstitucionalidade do PL 3529/2000 e do PL 3572/2000, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3478/2000 Parecer de Comissão 31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela inconstitucionalidade do PL 3529/2000 e do PL 3572/2000, apensados. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3478/2000 Redação Final 05/05/2010 José Genoíno Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 3478/2000 Substitutivo 10/04/2001 Jurandil Juarez Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 3478/2000 Parecer do Relator 10/04/2001 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, do PL 3529/2000, e do PL 3572/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3478/2000 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Inteiro teor