PL 3450/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3450/2000 | Parecer do Relator | 23/01/2004 | Marcelo Ortiz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3450/2000 | Substitutivo | 23/01/2004 | Marcelo Ortiz | Acrescenta prágrafo único ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |