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PL 3431/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3431/2000 Parecer do Relator 15/10/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3431/2000 Parecer do Relator 02/10/2008 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3431/2000 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3431/2000 Redação Final 08/04/2009 Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3431/2000 Parecer do Relator 08/10/2001 Marcos Cintra Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas na comissão, e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na comissão. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3431/2000 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor