PL 3429/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3429/2000 | Parecer do Relator | 09/08/2001 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3429/2000 | Parecer de Comissão | 11/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3429/2000 | Parecer do Relator | 15/05/2001 | Almir Sá | Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3429/2000 | Parecer de Comissão | 25/02/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |