PL 3427/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3427/1992 | Parecer do Relator | 20/10/2004 | Jonival Lucas Junior | Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição deste, e do PL 1450/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3427/1992 | Parecer de Comissão | 10/11/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Carmo Lara. Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição deste, e do PL 1450/2003, apensado. Inteiro teor |