PL 3415/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3415/1992 | Parecer do Relator | 10/10/2006 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 372/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3415/1992 | Parecer do Relator | 02/09/2005 | Wladimir Costa | Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 372/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3415/1992 | Parecer de Comissão | 21/09/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 372/1999, apensado. Inteiro teor |