PL 3346/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3346/2000 | Parecer do Relator | 12/11/2002 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3346/2000 | Parecer do Relator | 19/06/2001 | João Henrique | Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3346/2000 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |