PL 3339/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3339/2000 | Parecer do Relator | 11/09/2007 | Mussa Demes | Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3339/2000 | Parecer do Relator | 27/07/2009 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3339/2000 | Parecer do Relator | 02/08/2005 | Luiza Erundina | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3339/2000 | Parecer de Comissão | 17/08/2005 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |