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PL 3339/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3339/1992 Substitutivo 14/09/1999 Bispo Rodrigues Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3339/1992 Parecer do Relator 14/09/1999 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3339/1992 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3339/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 30/09/2004 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3339/1992 Parecer do Relator 25/09/1997 Jaques Wagner Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3339/1992 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor
PSS 1 CDC => PL 3339/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/04/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5, do Senado Federal, apresentadas ao PL 3.339/92. Inteiro teor
PAR 2 CDC => PL 3339/1992 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5, do Senado Federal, apresentadas ao PL 3.339/92. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3339/1992 Parecer do Relator 23/04/1997 RICARDO HERACLIO Parecer do Relator, Dep. RICARDO HERACLIO, pela aprovação deste, e da EMC 1/1993 CDEIC. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3339/1992 Parecer de Comissão 08/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
PSS 1 CDEICS => PL 3339/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/05/2002 Nair Xavier Lobo Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação das EMS 1/01 a 5/01. Inteiro teor
PAR 2 CDEICS => PL 3339/1992 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação das EMS 1/01 a 5/01. Inteiro teor