PL 3318/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3318/2000 | Parecer do Relator | 13/07/2004 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3318/2000 | Parecer do Relator | 06/04/2001 | Eliseu Resende | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3318/2000 | Parecer de Comissão | 22/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |