PL 3307/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3307/2000 | Parecer do Relator | 17/11/2011 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3677/2000, do PL 3708/2000, do PL 3868/2000, do PL 5253/2009, do PL 5856/2005, do PL 4172/2008, do PL 4587/2009, do PL 5410/2009, do PL 5432/2009 e do PL 1663/2011, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1/2001 CCTCI => PL 3307/2000 | Voto em Separado | 12/06/2001 | Dr. Hélio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCTCI => PL 3307/2000 | Parecer do Relator | 20/05/2002 | Narcio Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição deste, do PL-3677/2000, do PL-3708/2000, e do PL-3868/2000, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3307/2000 | Parecer de Comissão | 17/09/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |