PL 3296/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3296/2000 | Parecer do Relator | 24/07/2003 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CVT => PL 3296/2000 | Voto em Separado | 06/12/2000 | Pedro Chaves | Inteiro teor |
PRV 1 CVT => PL 3296/2000 | Parecer Vencedor | 22/08/2001 | Raimundo Santos | Parecer do Vencedor, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 3296/2000 | Parecer de Comissão | 10/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |