PL 3284/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3284/2000 | Parecer do Relator | 29/01/2002 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3284/2000 | Parecer do Relator | 09/05/2001 | Almerinda de Carvalho | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3284/2000 | Parecer de Comissão | 20/02/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |