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PL 3279/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3279/2000 Parecer do Relator 29/03/2006 Custódio Mattos Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do PL 3485/2000, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3279/2000 Parecer do Relator 16/10/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade do PL 3485/2000, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3279/2000 Substitutivo 16/10/2008 Hugo Leal Altera a redação do artigo 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3279/2000 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade do PL 3485/2000, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3279/2000 Redação Final 15/09/2011 Marçal Filho Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3279/2000 Parecer do Relator 24/11/2003 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e do PL 3485/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 3279/2000 Substitutivo 24/11/2003 Mauro Lopes Acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3279/2000 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e do PL 3485/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 CVT => PL 3279/2000 Parecer Reformulado 05/05/2004 Mauro Lopes Parecer Reformulado, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e do PL 3485/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor