PL 3272/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CCJC => PL 3272/1992 | Parecer Reformulado | 15/08/2000 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3272/1992 | Parecer do Relator | 15/08/2000 | Zenaldo Coutinho | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos apensados, nos termos dos substitutivos. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3272/1992 | Substitutivo | 22/08/2001 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3272/1992 | Parecer de Comissão | 18/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3272/1992 | Parecer do Relator | 16/06/1995 | SERGIO CARNEIRO | PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, A ESTE E AO PL. 430/95; FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3272/1992 | Parecer de Comissão | 18/07/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |