PL 3241/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3241/1997 | Substitutivo | 29/11/2001 | Jarbas Lima | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3241/1997 | Parecer do Relator | 29/11/2001 | Jarbas Lima | Parecer do Relator, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3241/1997 | Parecer do Relator | 11/11/1997 | TUGA ANGERAMI | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI. |
| PAR 1 CSSF => PL 3241/1997 | Parecer de Comissão | 26/11/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |