PL 3209/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3209/1997 | Parecer do Relator | 28/09/2000 | José Roberto Batochio | Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3209/1997 | Parecer de Comissão | 26/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |