PL 3202/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3202/1997 | Parecer do Relator | 02/10/2003 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.293/1997, com emendas, do PL 3.710/1997, com emendas, do PL 4.346/1998, do PL 4.596/1998, apensados, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PL 3.293/1997. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3202/1997 | Substitutivo | 02/10/2003 | André de Paula | Substitutivo ao PL 3202/97 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 3202/1997 | Substitutivo | 24/08/1999 | Jorge Tadeu Mudalen | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 3202/1997 | Parecer do Relator | 24/08/1999 | Jorge Tadeu Mudalen | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, AO PL. 3293/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A ESTE, E AOS PL. 3710/97, PL. 4346/98 E PL. 4596/98, APENSADOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3202/1997 | Parecer de Comissão | 28/10/1999 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |