| PRL 1 CCJC => PL 3201/2000 |
Parecer do Relator |
22/11/2001 |
Coriolano Sales |
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3201/2000 |
Parecer de Comissão |
12/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3201/2000 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Osmar Serraglio |
Dispõe sobre a publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no serviço de registro de títulos e documentos e determina outras providências.
Inteiro teor
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