PL 3194/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3194/1997 | Parecer do Relator | 07/03/2002 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3194/1997 | Parecer do Relator | 29/10/1997 | FRANCISCO HORTA | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3194/1997 | Parecer de Comissão | 27/08/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |