PL 3191/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3191/2000 | Parecer do Relator | 07/02/2006 | Maria Lúcia Cardoso | Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela injuridicidade deste, do PL 3861/2000, e do PL 7378/2002, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3191/2000 | Parecer do Relator | 08/12/2004 | Jonival Lucas Junior | Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, do PL 3861/2000, e do PL 7378/2002, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3191/2000 | Parecer de Comissão | 23/02/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, do PL 3861/2000, e do PL 7378/2002, apensados. Inteiro teor |