PL 3189/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 3189/1992 | Parecer do Relator | 22/07/2011 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3189/1992 | Parecer do Relator | 03/06/2002 | Luiz Moreira | Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3189/1992 | Parecer de Comissão | 06/11/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Aprovado por Unanimidadeo Parecer . Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela rejeição. Inteiro teor |