PL 3182/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3182/2000 Substitutivo 18/05/2001 Nelson Otoch Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3182/2000 Parecer do Relator 06/08/2001 Nelson Otoch Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do apensado, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3182/2000 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do apensado, nos termos do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3182/2000 Parecer do Relator 05/12/2000 José Múcio Monteiro PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3182/2000 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor