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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3180/1997	Voto em Separado	25/11/2003	Edna Macedo	Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3180/1997	Parecer do Relator	13/04/2005	Custódio Mattos	Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3180/1997	Parecer do Relator	20/11/2008	Carlos Willian	Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3180/1997	Parecer do Relator	27/02/2014	Reinaldo Azambuja	Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 3180/1997	Parecer do Relator	02/12/1998	Ademir Lucas	PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3180/1997	Parecer de Comissão	13/06/2002	Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3180/1997	Parecer do Relator	27/06/2001	Arnaldo Faria de Sá	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3180/1997	Parecer de Comissão	14/08/2002	Comissão de Seguridade Social e Família	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3180/1997