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PL 3172/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3172/1997 Parecer do Relator 20/05/2003 Almeida de Jesus Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3172/1997 Parecer do Relator 14/05/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3172/1997 Parecer de Comissão 27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 3172/1997 Voto em Separado 22/10/1997 Leônidas Cristino Inteiro teor
PRV 1 CVT => PL 3172/1997 Parecer Vencedor 05/11/1997 Mauro Lopes Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3172/1997 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor