PL 3162/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3162/1997 | Substitutivo | 19/01/2000 | Marcos Rolim | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3162/1997 | Parecer do Relator | 20/03/2000 | Marcos Rolim | PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E PELA INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO. Inteiro teor |