PL 3133/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CAPADR => PL 3133/1997 | Substitutivo | 07/12/1999 | Moacir Micheletto | Inteiro teor |
| PRL 1 CAPADR => PL 3133/1997 | Parecer do Relator | 07/12/1999 | Moacir Micheletto | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3133/1997 | Parecer de Comissão | 05/06/2002 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3133/1997 | Parecer do Relator | 27/02/2002 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3133/1997 | Parecer do Relator | 27/06/2001 | Ricarte de Freitas | Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3133/1997 | Parecer de Comissão | 22/08/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela rejeição deste. Inteiro teor |