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PL 3123/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3123/1992 Parecer do Relator 07/10/1993 José Luiz Clerot Parecer do Relator, Dep. José Luiz Clerot (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CFT, da EMR 2 CFT, e da EMR 3 CFT. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3123/1992 Parecer de Comissão 17/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3123/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 25/05/2005 Darci Coelho Parecer às Emendas do Senado, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 3123/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/09/2008 Pastor Manoel Ferreira Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 3123/1992 Parecer de Comissão 11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PL 3123/1992 Voto em Separado 28/04/1993 Francisco Dornelles Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 3123/1992 Parecer do Relator 28/04/1993 LUIS ROBERTO PONTE Parecer do Relator, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 3123/1992 Complementação de Voto 28/04/1993 LUIS ROBERTO PONTE Parecer com Complementação de Voto, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela adoção das emendas apresentadas pelo autor do voto em separado.. Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 3123/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 28/08/1997 Roberto Brant PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DARECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS DO SF E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 3123/1992 Parecer de Comissão 05/11/1997 Comissão de Finanças e Tributação Parecer de Comissão, Dep. (pendente de análise) Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3123/1992 Parecer de Comissão 17/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor