PL 3110/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3110/2000 | Parecer do Relator | 30/09/2003 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3110/2000 | Parecer do Relator | 09/10/2008 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3110/2000 | Parecer do Relator | 11/10/2001 | Salatiel Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3110/2000 | Parecer de Comissão | 31/10/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |