PL 3100/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3100/2000 | Parecer do Relator | 20/10/2005 | Átila Lira | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4254/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3100/2000 | Substitutivo | 24/10/2005 | Átila Lira | Substitutivo ao pl 3100/00 Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3100/2000 | Parecer do Relator | 04/06/2009 | Augusto Farias | Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 4254/2001, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3100/2000 | Substitutivo | 05/06/2009 | Augusto Farias | m Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3100/2000 | Parecer do Relator | 12/03/2002 | Ana Catarina | Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4254/2001, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3100/2000 | Parecer de Comissão | 03/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4254/2001, apensado. Inteiro teor |