PL 3095/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 3095/2000 | Voto em Separado | 09/10/2001 | Aldir Cabral | Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 3095/2000 | Parecer Vencedor | 09/10/2001 | Jarbas Lima | Parecer do Vencedor, Dep. Jarbas Lima, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3095/2000 | Parecer de Comissão | 16/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |