PL 3059/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3059/1992 | Parecer do Relator | 15/12/1992 | ANTONIO DOS SANTOS | Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3059/1992 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3059/1992 | Parecer do Relator | 17/04/1996 | Alcione Athayde | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAIDE. (EMENDA DO SENADO). Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3059/1992 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |