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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PSS 1 CCJC => PL 3049/2000	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	05/12/2002	Coriolano Sales	Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3049/2000	Parecer de Comissão	11/12/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PSS 1 CFT => PL 3049/2000	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	26/06/2002	Benito Gama	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substiturivo do Senado Federal ao PL nº 3.049-B/00 e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3049/2000	Parecer de Comissão	04/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substiturivo do Senado Federal ao PL nº 3.049-B/00 e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 3049/2000	Complementação de Voto	04/12/2002	Benito Gama	Complementação de voto. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PAR 1 CSSF => PL 3049/2000	Parecer de Comissão	04/12/2002	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 1 CSSF => PL 3049/2000	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	04/12/2002	Raimundo Gomes de Matos	Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3049/2000