PL 3010/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 3010/1997 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3010/1997 | Parecer do Relator | 11/12/1997 | Aroldo Cedraz | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3010/1997 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |