PL 2995/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2995/1997 | Substitutivo | 24/02/2000 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2995/1997 | Parecer do Relator | 13/10/2004 | Marcelo Ortiz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2995/1997 | Parecer de Comissão | 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |