PL 2971/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2971/2000 | Parecer do Relator | 24/06/2004 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2971/2000 | Substitutivo | 24/06/2004 | José Pimentel | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2971/2000 | Parecer do Relator | 04/10/2000 | Fernando Gabeira | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, COM EMENDA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2971/2000 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |