PL 2961/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2961/1997 | Substitutivo | 01/06/1999 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2961/1997 | Parecer do Relator | 30/06/1999 | Antonio Carlos Biscaia | PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 2961/1997 | Voto em Separado | 30/08/1999 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2961/1997 | Voto em Separado | 31/08/1999 | André Benassi | Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 2961/1997 | Parecer Reformulado | 01/12/1999 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2961/1997 | Parecer de Comissão | 18/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |