PL 2958/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2958/1997 | Parecer do Relator | 11/08/2000 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-449/1999, do PL-450/1999, e do PL-505/1999, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2958/1997 | Parecer de Comissão | 27/01/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |