PL 2926/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2926/2000 | Parecer do Relator | 07/11/2002 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2926/2000 | Parecer de Comissão | 26/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2926/2000 | Redação Final | 25/03/2003 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Acrescenta parágrafo ao art. 578 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor |