PL 2905/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2905/2000 | Parecer do Relator | 07/06/2000 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da EMP 6, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, e da EMP 11, e das 7 e 12 com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2905/2000 | Parecer de Comissão | 21/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CME => PL 2905/2000 | Substitutivo | 26/06/2001 | José Carlos Aleluia | Inteiro teor |