PL 2900/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2900/2000 | Parecer do Relator | 23/04/2003 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2900/2000 | Parecer do Relator | 12/09/2000 | Osvaldo Biolchi | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2900/2000 | Parecer de Comissão | 03/06/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |