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PL 2876/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2876/2000 Parecer do Relator 30/04/2003 Edna Macedo Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2876/2000 Parecer do Relator 17/06/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2876/2000 Parecer de Comissão 20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2876/2000 Parecer do Relator 27/08/2001 Ildefonço Cordeiro Parecer do Relator, Dep. Ildefonço Cordeiro, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2876/2000 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor