PL 2862/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2862/2000 | Substitutivo | 31/01/2001 | Nelson Pellegrino | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2862/2000 | Parecer do Relator | 31/01/2001 | Nelson Pellegrino | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 2862/2000 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2862/2000 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2862/2000 | Parecer do Relator | 30/10/2000 | Pedro Novais | PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2862/2000 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |