PL 2862/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2862/1997 | Substitutivo | 01/06/2000 | Paulo Magalhães | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2862/1997 | Parecer do Relator | 13/06/2000 | Paulo Magalhães | PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 2862/1997 | Parecer Reformulado | 27/06/2000 | Paulo Magalhães | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2862/1997 | Parecer de Comissão | 05/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 2862/1997 | Parecer do Relator | 03/09/1997 | Aroldo Cedraz | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 2862/1997 | Parecer de Comissão | 09/04/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |