PL 2853/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2853/2000 | Parecer do Relator | 28/06/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CDCMAM, e da EMC 1/2003 CFT. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2853/2000 | Substitutivo | 28/06/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 2853/2000 | Substitutivo | 29/08/2002 | Celso Russomanno | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 2853/2000 | Parecer do Relator | 29/08/2002 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2853/2000 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2853/2000 | Parecer do Relator | 04/09/2003 | Promotor Afonso Gil | Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2853/2000 | Substitutivo | 04/09/2003 | Promotor Afonso Gil | Acrescenta parágrafos ao art. 781 da Lei nº 10.406/02 Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2853/2000 | Parecer de Comissão | 24/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda, com Substitutivo. Inteiro teor |