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PL 2820/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2820/2000 Substitutivo 23/05/2002 Inaldo Leitão Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 2820/2000 Parecer do Relator 23/05/2002 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda de Comissão de Economia Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2820/2000 Parecer de Comissão 05/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidadeo Parecer . Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda de Comissão de Economia Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2820/2000 Redação Final 16/12/2002 Coriolano Sales Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971. Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 2820/2000 Redação Final 07/03/2003 Osmar Serraglio Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2820/2000 Parecer do Relator 04/07/2000 Jurandil Juarez PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ, COM EMENDA. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2820/2000 Parecer de Comissão 08/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Inteiro teor