PL 2812/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2812/2000 | Substitutivo | 22/11/2000 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2812/2000 | Parecer do Relator | 22/11/2000 | José Roberto Batochio | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2812/2000 | Parecer de Comissão | 10/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2812/2000 | Parecer do Relator | 24/05/2000 | Rodrigo Maia | PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2812/2000 | Parecer de Comissão | 10/04/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |