| PRL 2 CCJC => PL 2764/1997 |
Parecer do Relator |
26/10/2011 |
João Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4253/2001, do PL 1422/2003, do PL 6495/2009 e do PL 920/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2764/1997 |
Substitutivo |
26/10/2011 |
João Magalhães |
Acrescenta alínea ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2764/1997 |
Parecer de Comissão |
19/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4253/2001, do PL 1422/2003, do PL 6495/2009 e do PL 920/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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